Corte Especial mantém denúncia contra ex-governador de Minas Gerais

Desnecessária carta registrada para convocar assembléia condominial em prédio já ocupado

Bancário contesta rescisão do PDV paga com ações do banco

Tribunal de Justiça do Rio aumenta indenização de estudante baleada na Estácio de Sá

Não gostaria que houvesse reeleição, mas existe, diz Lula

Operação Predador: negada liminar a ex-presidente do Conselho Federal de Enfermagem

TST confirma juros de mora reduzidos para Fazenda Pública

Dano moral não pode ser presumido. Tem de ser provado

Empresa deve assinar carteira mesmo contra vontade expressa do trabalhador

Preposto pode não ter contrato formal com a empresa

Vendedora não perde comissão de mercadoria devolvida

Advogado bancário não tem jornada de advogado, nem de bancário

STJ nega pedido de habeas-corpus a presidente do Confen

Empregado pode ser doméstico sem trabalhar em residência

TRT-SP: vale-transporte insuficiente garante indenização

Cabeleireira é parceira de salão de beleza, não empregada

Refeição ou repouso no local de trabalho dá direito a hora extra

Valor a ser compensado do crédito trabalhista não se atualiza

Aposentadoria durante aviso prévio não tira direito a 40% do FGTS

Cota para alunos carentes em universidades públicas

As universidades públicas poderão ser obrigadas a reservar 30% do total de vagas de cada curso para alunos comprovadamente carentes.